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Marco Antonio Botaccio

Nova Andradina (MS)

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Direito Civil, 20%

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Comentários

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Marco Antonio Botaccio

Comentário · há 3 anos

A escola pode negar informações escolares para o pai e/ou mãe?

Perfil Removido · há 4 anos

Excelente artigo, me ajudou em muito, em razão de uma escola pública estar alegando que o pai nem pode ir na escola pedir informações acerca de sua filha. Parece que há brigas entre as crianças.

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Marco Antonio Botaccio

Comentário · há 4 anos

A criminalização do olhar invasivo com conotação sexual (intrusive staring) e as suas implicações para o Direito Penal

Perfil Removido · há 4 anos

Antigamente mais precisamente antes dos anos 90, diziam: "olhar não ranca pedaço!" "pode olhar a vontade!" sabemos que não é só isto, quando se busca proteger os direitos das pessoas. No entanto, querem copiar leis de paises de primeiro mundo, onde a criminalidade é baixa, estes países contam com um sistema penitenciário muito organizado.

Imaginem nos países semelhante ao nosso, penitenciárias e suas condições, e ainda nosso ordenamento jurídico, onde a prisão é a última ratio, sempre vemos que nem prendem quem comete homicídio, ou cometem outros crimes, por ação, ou omissão, agora inventar outra forma por "olhar", não conseguimos manter presos nem pelos atos que já estão positivados, agora crimar mais outras formas de crime, o país nos momentos que se encontra, fica impossível criar novo crime, já temos muitas leis, somente devemos respeitá-las para vivermos com harmonia.

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